A Câmara Municipal de Palotina aprovou, em segunda votação e redação final, o Projeto de Lei Legislativo nº 044/2026, de autoria da vereadora Adriana Andrade (Republicanos), que institui a Política Municipal de Valorização das Mulheres nas Artes Marciais e de Promoção da Defesa Pessoal para Mulheres.
A proposta busca ampliar a participação feminina nas artes marciais, incentivar a prática de defesa pessoal e promover mais segurança, autonomia e confiança para as mulheres. Entre as ações previstas estão cursos gratuitos ou subsidiados, com técnicas de evasão, desvencilhamento e proteção contra agressões, além de orientações sobre segurança preventiva, Lei Maria da Penha e canais de denúncia.
O projeto também prevê parcerias com entidades esportivas, profissionais de educação física, órgãos de segurança pública, instituições de ensino e organizações da sociedade civil. Outra iniciativa é a criação de um selo municipal de reconhecimento para academias e projetos que incentivem a inclusão e o protagonismo feminino nas artes marciais.
Segundo a justificativa, a proposta pretende utilizar o esporte e a defesa pessoal como ferramentas de prevenção à violência, fortalecimento da autoconfiança e promoção da igualdade e da segurança das mulheres.
Assessoria Câmara
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