Proprietários de imóveis que necessitam de regularização da escritura e registro participaram de uma reunião na noite de quinta-feira (29), no salão da Igreja Rainha dos Apóstolos de Terra Roxa.
A reunião foi realizada pela Administração Municipal com objetivo de apresentar o Programa Moradia Legal, uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), com finalidade de garantir a regularização fundiária de habitações juridicamente vulneráveis, garantindo aos proprietários a documentação permanente de seus lotes.
Estiveram presentes na reunião o prefeito Ivan Reis, o secretário de Administração Joandre César dos Santos, a assessora jurídica Marcela Vales, o vereador Milton da Silva e representantes da empresa conveniada para o processo de regularização fundiária.
Em Terra Roxa há 83 imóveis situados em áreas públicas e que precisam de regularização, com casas na comunidade São Sebastião, Travessa Paraíba, Rua Raul Noronha, Jardim Europa, regiões da antiga torre da TV Tarobá e Eucaliptal.
Com objetivo de garantir a posse de propriedade às famílias e buscar o desenvolvimento sustentável do município, recentemente a Administração Municipal aderiu ao Programa Moradia Legal e firmou um Termo de Cooperação com uma empresa conveniada para realizar a formalização.
Após a adesão, os moradores devem pagar apenas os custos das documentações e levantamento de dados por parte da empresa conveniada para a regularização.
Assessoria Terra Roxa
