Os vereadores de Palotina estiveram reunidos em mais uma sessão ordinária, no dia 28. A sessão foi antecipada em virtude do feriado do Dia do Trabalho (01/05), sendo presidida pelo vereador Eurico Fernandes Barbosa (MDB). Foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei 091, do Executivo Municipal, que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Piquiri. Em turno único também foi aprovada a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 888.378,89 para pagamento de salários e obrigações patronais do setor de Educação.
Em primeiro turno foi aprovado o Projeto de Lei 010, do Legislativo Municipal, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo. A votação em segundo turno será na sessão ordinária do próximo dia 8.
Novos projetos – Durante a sessão foi feita a leitura de novos projetos protocolados na Câmara. Seis preveem a abertura de crédito adicional especial, sendo R$ 60.000,00, visando manutenção da tubulação em PVC para escoamento das águas pluviais nas instalações do Hospital Municipal e R$ 1.002,774,75, remanejados dentro da própria Secretaria Municipal do Agronegócio e Meio Ambiente, para pagamento de horas máquinas terceirizadas e manutenção das estradas rurais. Tramitam ainda o Projeto de Lei Complementar 007 que altera legislação que trata do Parcelamento de Solo para fins urbanos do município. Dois projetos são do Legislativo, sendo um de autoria do vereador Thiago Mostachio (PSDB), que cria o Programa de Fisioterapia Ocupacional para pessoas com deficiência ou doença rara no Município de Palotina e outro apresentado pelo vereador Rodrigo Ribeiro (MDB) que garante aos estudantes do município de Palotina direito ao aprendizado da língua portuguesa com as normas legais de ensino. A Mesa Diretora apresentou Emenda à Lei Orgânica incluindo emenda impositiva ao orçamento.
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Os projetos foram baixados às comissões permanentes para análise e parecer.
Requerimentos e indicações – Dois requerimentos foram apresentados na sessão. Os vereadores Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) e Rosangelo Alberto Maltauro (PSD) solicitaram informações a respeito das câmeras do programa Cidade Segura instaladas no município de Palotina. Outro requerimento assinado por todos os vereadores, exceto Joarez Negrona (PL), pede informações a respeito da suspensão do Concurso Público realizado em Palotina.
Três indicações foram apresentadas. Os vereadores Márcia Berno Cecluski (PL) e Joarez Negrona sugerem a aquisição de um ônibus semi-leito a fim de atender a demanda da Secretaria Municipal de Esportes dando suporte aos eventos realizados em âmbito regional, estadual e nacional. O presidente Eurico Fernandes Barbosa sugeriu que seja implantada mão única dando continuidade no mesmo sentido da rua 15 de Novembro, até a Rua 7 de Setembro, como já ocorre em frente ao Colégio Santo Agostinho, bem como a construção de uma elevada em frente à Estação Saúde. A vereadora Márcia Berno Cecluski indicou que sejam realizados estudos para o atendimento decentralizando aos sintomas de dengue, síndromes respiratórias, Covid, viroses e casos de febres, a fim de desafogar os atendimentos de urgência e emergência junto ao Hospital Municipal principalmente após as 19 horas e nos finais de semana e feriados.
Fonte: Assessoria Câmara
