A Câmara Municipal de Palotina aprovou o Projeto de Lei Legislativo nº 053/2026, de autoria do vereador Ademir Paludo (PL), que altera pontos importantes do Programa Municipal SOLO BOM, criado pela Lei nº 7.014/2025.
Uma das principais mudanças está na validade da análise de solo exigida para participação no programa. Com a nova redação, o laudo técnico poderá ter sido emitido há até dois anos, desde que comprove a necessidade de correção do solo. A alteração busca evitar que o produtor tenha de realizar uma nova análise em intervalo reduzido quando o documento ainda estiver tecnicamente apto.
Outra mudança estabelece uma ordem objetiva para o atendimento dos produtores inscritos. A seleção para recebimento e aplicação do calcário deverá ocorrer conforme a área total da propriedade rural, em ordem crescente, priorizando quem possui propriedades menores. A proposta pretende tornar o acesso ao benefício mais transparente e direcioná-lo principalmente aos pequenos produtores.
O projeto também amplia a atuação do Município dentro do programa. Além de fornecer o calcário, a Prefeitura poderá realizar também a aplicação do produto nas áreas previamente aprovadas pela secretaria responsável, garantindo que o insumo seja efetivamente utilizado na correção do solo.
Segundo a justificativa do projeto, as alterações foram propostas para aperfeiçoar a execução do SOLO BOM, criar critérios mais claros para a escolha dos beneficiários e aumentar a efetividade da política pública voltada aos produtores rurais do município.
Assessoria Câmara
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